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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 11:51
Artigo 305 do Código Penal. Supressão de Documento Público. Crime Formal
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:23
Exploração clandestina de atividade de telecomunicações. Delito formal
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 16:14
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 15:45
Anúncios em jornais e internet provam que empresa tentou preencher vaga para deficiente
Segundo o voto dos magistrados, a empresa assumiu sua responsabilidade social, embora não tenha conseguido cumprir a exigência legal.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 16:22
Segunda Turma decide que improcedência de agravo interno não gera multa automática
A aplicação da multa não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2016 - 16:36
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:47
De acordo com entendimento do STJ, bem de pequeno valor não se confunde com insignificante
Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 13:00
Processual Civil. Segundos aclaratórios, nos quais há inovação de tese recursal
Embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:03
Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa
Prisão provisória de 2 anos e 1 mês, sem conclusão da instrução processual
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:24
Concurso Público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas no Edital
Novo Edital se refere à área de conhecimento distinto
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:30
Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada
Para o juiz Brunoni, a complexidade dos fatos e o extenso conjunto de provas desaconselham o deferimento do habeas corpus
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:55
Renda per capita não pode ser único critério para definir situação de miserabilidade
O autor, absolutamente incapaz, mora somente com a mãe, que ganha um salário mínimo de aposentadoria. Um parecer socioeconômico anexado ao processo atesta a condição de vulnerabilidade social de ambos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2015 - 16:00
Transação judicial. Última prestação do acordo descumprida. Cláusula penal incidente sobre o todo da dívida
Controle que se impõe. Redução pertinente. Sucumbência. Princípio da causalidade. Verba imputável aos devedores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2015 - 15:41
Majoração do quantum. Indenização por danos morais. Inscrição Serasa.
Manutenção indevida de nome no Serasa por quatro meses. Majoração do valor indenizatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:26
Indenização Danos Morais. Prestação de Serviços. Academia de Ginástica
Contrato fixado por prazo de 24 meses. Desistência antes do vencimento do prazo contratual
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:48
Penal e Processo Penal
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:15
Homem que tentou matar idoso por não ter dado esmola irá a júri
Segundo laudo psiquiátrico, o réu é semi-imputável
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:15
Prefeitura de Diadema deve indenizar família de jovem morto por guarda municipal
O menor foi baleado porque o condutor da moto em que ele estava não teria atendido pedido de parada do agente público
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 20:00
Juíza interdita celas de delegacia
Liminar, atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual, por constatação de falta de condições mínimas de higiene e segurança
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:45
Estado deve fornecer UTI móvel a acidentado
Estado deve transferir o paciente por meio de UTI aérea a uma unidade hospitalar equipada com Unidade de Tratamento Intensivo, bem com prestar todo o tratamento médico necessário ao restabelecimento do paciente
